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Moção de repúdio à arbitrariedade cometida na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

13/06/2011

Moção de repúdio à arbitrariedade cometida na Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro

Nós, conselheiros do órgão máximo deliberativo da UFRJ, viemos
manifestar nosso repúdio à postura da Administração da Defensoria em
relação ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública – NUTH.

A demissão de todos os estagiários de forma arbitrária no dia 1 de
maio de 2011 – inclusive com a presença de um segurança na porta do
órgão para impedir a entrada na sala de reunião, sem maiores
explicações a não ser um telegrama, e sem direito ao contraditório –
demonstraram um cunho autoritário e arbitrário da Administração.

Essa ação prejudica o trabalho que vinha sendo realizado de
atendimento às demandas fundiárias e de defesa do direito fundamental
à moradia, posto que além de arbitrária, a mudança de toda a equipe
foi abrupta.

Este quadro é inaceitável, justamente numa época em que inúmeras obras
visando a Copa do Mundo e as Olimpíadas estão sendo realizadas, o que
naturalmente faz crescer o interesse da população, sobretudo das
comunidades que estão à mercê de remoções, por informação acerca dos
direitos atinentes à habitação, e pela defesa dos mesmos junto a
Defensoria Pública.

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