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Moção de repúdio à arbitrariedade cometida na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

13/06/2011

Moção de repúdio à arbitrariedade cometida na Defensoria Pública do
Estado do Rio de Janeiro

Nós, conselheiros do órgão máximo deliberativo da UFRJ, viemos
manifestar nosso repúdio à postura da Administração da Defensoria em
relação ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública – NUTH.

A demissão de todos os estagiários de forma arbitrária no dia 1 de
maio de 2011 – inclusive com a presença de um segurança na porta do
órgão para impedir a entrada na sala de reunião, sem maiores
explicações a não ser um telegrama, e sem direito ao contraditório –
demonstraram um cunho autoritário e arbitrário da Administração.

Essa ação prejudica o trabalho que vinha sendo realizado de
atendimento às demandas fundiárias e de defesa do direito fundamental
à moradia, posto que além de arbitrária, a mudança de toda a equipe
foi abrupta.

Este quadro é inaceitável, justamente numa época em que inúmeras obras
visando a Copa do Mundo e as Olimpíadas estão sendo realizadas, o que
naturalmente faz crescer o interesse da população, sobretudo das
comunidades que estão à mercê de remoções, por informação acerca dos
direitos atinentes à habitação, e pela defesa dos mesmos junto a
Defensoria Pública.

Que vergonha!

04/06/2011

Que vergonha!

por Miguel lanzellotti Baldez

“Será que agora as comunidades vão precisar de advogados particulares porque não podem confiar na Defensoria Pública?” (Clara)

Vale relembrar um tanto da história desta nossa Defensoria Pública do Rio de Janeiro, nascida das entranhas do Ministério Público, passou por longo processo de democratização e foi firmando-se e aprimorando-se no tempo na mais importante onda de acesso à justiça, como reconheceram em trabalho pioneiro Mauro Capelletti e Rixa Jarth, sem dúvida o reconhecimento da necessidade de garantia do pobre, nas demandas judiciais, igualdade jurídica. Tinha sua atividade ligada à garantia individual institucionalizada, desde as legendas da vitoriosa revolução francesa, nos fundamentos igualitários do constitucionalismo brasileiro.

Um dos pontos fundamentais da Defensoria Pública do Rio de Janeiro sempre foi sua alta postura diante do poder. …… quando passou pelo tempo fechado, cruel e fascista da ditadura militar sobre ela manter-se fiel ao seu compromisso com o ofendido e humilhado povo pobre.

Bom lembrar que da resistência democrática vão surgindo na formalização de ações concretas e continuadas os movimentos populares, entre as quais importantes lutas pela posse da terra rural e da terra urbana. No campo luta contra o latifúndio e na cidade, contra a especulação imobiliária. Surgia pois com a organização, essa coletiva, fonte e efeito político e jurídico desse nosso ator social.

Pois a Defensoria Pública teve a sensibilidade política de criar, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, seu importante Núcleo de Terras e Habitação (NUTH).

Quanto à Procuradoria Geral do Estado, meteu no saco seu ilustre passado cujas práticas democráticas podem simbolizar-se em Barbosa Lima Sobrinho, Raimundo Faoro, Eduardo Seabra Fagundes e Letácio Jansen, e vendou seus olhos para as violências do Estado que, graças à divisão das competências federativas, se transformou no braço armado do governo municipal.

E a Defensoria Pública? Sem dar-se conta da natureza de sua institucionalidade constitucional, resolveu manter, por sua Defensoria Geral, com o Sr. Prefeito deste Município, diálogo supostamente democrático. Em linguagem bem popular “acreditar no papo furado” de autoridades descomprometidas com a coletividade, quando o bom exemplo está dentro da própria casa, referências democráticas como José Augusto Garcia, André de Felice, Walter Elysio, José Carlos Tortman e Maria Lúcia de Pontes são importante espelho.

Pois contraditoriamente e da ação predatória do Município, a Defensoria Geral, ao invés de reverenciar os integrantes do Núcleo de Terras e Habitação por terem sido agraciados com a honraria maior da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, a medalha Tiradentes, resolveu desconsiderá-los e puni-los, sublinhando com o impróprio gesto uma desconfortável e inadmissível aliança com a Prefeitura – levando-os, com a despropositada exoneração da coordenadora do NUTH, defensora pública Roberta Fraenkel, e a abertura de procedimento administrativo contra a defensora pública Adriana Britto, por ter se manifestado no ato solene de outorga da medalha a manifestarem seus respectivos pedidos de exoneração. Todos prontamente atendidos, dispersando-se o grupo com a chamada punição geográfica, nomeou cada um deles para cidades diferentes, todas afastadas do Rio. É a isto que Boaventura de Sousa Santos chama fascismo social? Se não for não me aventuro a classificar do ato.

O NUTH, é verdade, foi preenchido com outros defensores, certamente qualificados mas sem experiência suficiente para enfrentar a bem treinada tropa de choque da Prefeitura em cujas habilidades não se inclui compromisso com a verdade, e isso agora ficou claro. Procurados ou procurando o Sr. Secretário de Habitação do Município ouviram dele a notícia de que o despejo-remoção da comunidade Domingos Lopes, em Madureira-Campinho, seria suspenso, com certeza não seria realizado. O Defensor ouviu a notícia, acreditou nela e apressou-se em comunicar a boa nova à comunidade. O bom é que a comunidade já amadurecida nos embates com a versatilidade pouco ética da autoridade, não acreditou, e, sem contar com o apoio-dever constitucional da Defensoria Pública, recorreu a advogado particular e dele, com intervenção junto à juíza de Plantão à noite, muito bem exercido registre-se, obteve a democrática decisão de suspensão de remoção. Sem dúvida uma vergonha para a Defensoria Pública. Mas, por outro lado, que boa lição.

Fica a esperança, quanto à Defensoria Pública, que o Sr. Defensor Geral, que não parece homem de cultivar rancores, chame de volta ao NUTH, sem prejuízo da permanência de seus integrantes atuais, recuperando assim a bem sucedida prática anterior, e quanto à Procuradoria Geral do Estado, que o reconhecido compromisso democrático de sua chefia a leve a apoiar o povo despossuído do Rio de Janeiro em sua luta coletiva por direitos humanos.

Difícil acalentar-se essa esperança, muito difícil mesmo, pois sobre a cidade, pairando ameaçadora, a assombração da especulação imobiliária, contumaz parceria dos poderes institucionais do Estado.

Moção pública contra a destruição do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

03/06/2011

Moção pública contra a destruição do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

 

A violência contra os pobres e negros neste país nunca foi tão grande. Ela se manifesta de diversas maneiras e atinge seu ápice quando o Estado viola os direitos de seus próprios cidadãos. É isto o que vem ocorrendo atualmente no Rio de Janeiro. Num arranjo institucional que envolve diversos níveis de governo (municipal, estadual e federal) e o judiciário fluminense, hoje as comunidades pobres formadas por trabalhadoras e trabalhadores estão ameaçadas em seu direito mais básico: o direito à moradia.

 

Os moradores de comunidades do Rio de Janeiro, sem terem suas demandas ouvidas nas diversas instituições públicas, já que não são considerados cidadãos, em sua luta para permanecerem onde vivem e trabalham, obtiveram a inestimável contribuição do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública. Entretanto, num ataque que contou diretamente com a interferência do prefeito da cidade e comandado pelo atual Defensor Geral, o NUTH foi desmantelado e seus defensores e estagiários sumariamente retirados. Foi um ataque mortal à democracia. O projeto de cidade hoje em curso no Rio de Janeiro é claro e seu objetivo: controlar e expulsar os pobres. Isso não pode continuar.

 

Repudiamos a destruição do NUTH!!!

 

 

Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência/RJ

 

Mães de Maio/SP

 

Brigadas Populares – MG

 

Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade/MG

 

Amparar/SP

 

Círculo Palmarino/SP

 

Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Espírito Santo

 

Grupo Tortura Nunca Mais/SP

 

Cooperifa/SP

 

Uniafro/SP

 

Unegro/SP

 

Movimento Negro Unificado/SP

 

Força Ativa Hip-Hop/SP

 

Pastoral Carcerária/SP

 

Deputado Estadual José Cândido/ Comissão de Direitos Humanos da Alesp

 

Sindicado dos Jornalistas/SP

 

Ouvidor Geral das Polícias/SP

 

Mandato da Deputada Federal Keiko Ota

 

Carta aberta do direito UERJ aos estudantes e profissionais jurídicos

03/06/2011

CARTA ABERTA DO DIREITO UERJ AOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS JURÍDICOS

No mês de março de 2011, a Defensoria Pública do Estado de Rio de Janeiro (DPGE) convidou os Centros Acadêmicos das principais Faculdades de Direito para uma reunião de apresentação do projeto “PARCERIAS ACADÊMICAS DEFENSORIA-CA’s”, realizada na sede da instituição, onde se faziam presentes o Diretor do Centro de Estudos da DPGE e o próprio Defensor Público Geral, Nilson Bruno. Representando os estudantes de Direito, compareceram os Centros Acadêmicos da UERJ, FND-UFRJ, UFF, UNIRIO, FGV, IBMEC, UCAM e ESTÁCIO. Na oportunidade, saudamos àquela instituição pelo pioneirismo no setor público em buscar parcerias e divulgar seu trabalho, exercitando o estímulo sincero ao desenvolvimento de conhecimento útil ao conjunto da sociedade, função premente da Universidade no Estado Democrático.

O Projeto consistia na realização de palestras onde a DPGE sugeriria uma lista não obrigatória de temas e financiaria em até R$ 10.000,00 as despesas do evento. Aos Centros Acadêmicos caberia a escolha temática final e a composição da mesa. As únicas condições, compreensíveis, é que deveria haver Defensores Públicos na mesa e que o tema fosse afeito ao propósito institucional da DPGE.

Entretanto, surpresa nossa foi descobrirmos que o tema que escolhemos pelo Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC-UERJ), a saber, Terras e Habitação, não era mais um tema afeito à Defensoria Pública deste Estado. Nosso projeto era chamar à mesa os Defensores Públicos à época atuantes no Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) e usar parte do financiamento para trazer à UERJ moradores de comunidades atingidas pelo processo violento e irregular de desapropriações empreendido pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Assim, promoveríamos uma digna recepção com a finalidade de unirmos os Defensores, os estudantes e os populares, convergindo para o papel constitucional da Defensoria Pública, como exposto pelas Leis Complementares de números 80/1994 e 132/2009. O projeto foi vetado sob o argumento de que se trataria de um evento político e, assim, o tema Terras e Habitação se tornou indisponível para todos os Centros Acadêmicos.

Nós, estudantes de Direito na UERJ, entendemos que todo evento jurídico é necessariamente um evento político e que está sendo empreendida uma perseguição política contra o antigo trabalho – e trabalhadores – do Núcleo de Terras e Habitação dentro da instituição que deveria primar pelos alicerces da democracia. Acreditamos não existir Direito dissociado da dinâmica política e social, muito menos uma posição neutra, pretensamente científica, a respeito dessa dinâmica. Da mesma forma, passamos a entender melhor os interesses por detrás da atual gestão da DPGE, coincidentemente sintonizados com o novo bota-abaixo levado a cabo em prol dos megaeventos dos quais a nossa cidade será sede.

Nossa posição é firme diante da atual censura e inequívoco desmantelamento do NUTH pelo Defensor Público Geral no sentido de repudiá-lo aberta e frontalmente, estando ininterruptamente solidários aos agora desassistidos da Defensoria Pública, aos bravos ex-Defensores do NUTH e aos estagiários sumariamente demitidos por telegrama ironicamente no dia 1º de maio, sem processo administrativo ou possibilidade de defesa. Em sinal dessa solidariedade e em defesa da independência estudantil, não nos dobraremos a condições ilegítimas e, enquanto perdurarem essas represálias, rompemos com a atual gestão da DPGE, aguardando nova oportunidade para negociações mais razoáveis, onde não pouparemos esforços para construções conjuntas. Ademais, conclamamos aos que se solidarizarem com essa causa comum que assumam a mesma atitude de repúdio e auto-determinação.

Aproveitamos para denunciar outra infelicidade da atual gestão, que pagará bolsas distintas a estagiários concursados e contratados. Somos absolutamente favoráveis à valorização do funcionalismo público e defendemos os concursos de admissão a esses cargos. No entanto, prover duas bolsas diferentes para estagiários que desempenham a mesma função pelo mesmo período é um atentado inadmissível à isonomia apregoada em nossas leis. Os estagiários já haviam iniciado luta para o aumento da bolsa (atuais R$420,00), que ficara irrisória se comparada com as pagas por outras instituições e ainda mais prejudicada em virtude do aumento do custo do transporte e da alimentação. Somos partidários do nivelamento com a nova bolsa, ou seja, igualdade de remuneração para todos.

Por fim, lamentamos os novos rumos que a DPGE vem trilhando. É incondizente com a primazia do interesse público, por exemplo, a inexistência de uma Ouvidoria Externa, onde todos esses problemas poderiam ser denunciados. Perseguições políticas, arbitrariedades e corporativismo estão levando a desacertos e ao desmonte de núcleos especializados reconhecidos internacionalmente por sua atuação destemida em prol dos necessitados, como o Núcleo de Terras e Habitação e o Núcleo de Direitos Humanos. O Centro Acadêmico Luiz Carpenter, enquanto entidade representante dos estudantes de Direito da UERJ, não hesitará em manifestar sua insatisfação em relação à política do Defensor Público Geral Nilson Bruno em nossa faculdade. Nós não pouparemos esforços para trazer à nossa casa os valentes Defensores Públicos que defendem a mesma Defensoria Pública que nós, popular e democrática.

DEFENSORIA PARA O POVO!

 

CALC UERJ – Centro Acadêmico Luiz Carpenter

Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Estudante pressiona COB em evento da ONU

15/05/2011

Estudante pressiona COB em evento da ONU

A remoção de 4 mil pessoas por conta das obras chamam a atenção das autoridades. Nuzman se defende

O Estado de S.Paulo

GENEBRA E RIO – O presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, e a diplomacia brasileira passaram por uma saia-justa diante de mais de 300 autoridades da ONU e governos de todo o mundo. Há dois dias, em um debate sobre o legado social dos Jogos Olímpicos, Nuzman foi questionado por uma estudante brasileira sobre a situação de 4 mil pessoas no Rio que seriam despejadas de suas casas por causa das obras para o evento em 2016. Wilfried Lemke, representante da ONU para Esporte, cobrou nesta quarta-feira uma solução de Nuzman e anunciou que quer visitar as famílias afetadas.

Laurent Gillieron/AP
Laurent Gillieron/AP
Presidente do COB insistiu no programa Morar Carioca

Quem colocou o chefe do COB em uma situação difícil foi a brasileira Isabela Ledo, que estuda urbanismo na Europa e faz sua pesquisa justamente sobre o legado social do evento em 2016. Na reunião organizada pelo COI e pela ONU, Isabela levou consigo panfletos mostrando a situação de Vila Autódromo, uma das comunidades a serem realocadas por conta dos Jogos.

Nuzman insistiu no programa Morar Carioca, “em que o governo dá novas casas com boas condições de saneamento às pessoas que vivem em más condições”. “Milhares e milhares de pessoas estão recebendo estas casas e estão muito felizes”, disse Nuzman. ” É claro que na organização dos Jogos Olímpicos algumas pessoas são a favor e outras contra. Se algumas pessoas preferem morar em condições precárias no centro da cidade a morar a dez quilômetros do centro nas novas casas, ai é escolha delas”, argumentou.

UPPs. O representante do escritório da ONU-Habitat para a América Latina e o Caribe, Alain Grimard, assinou nesta quarta um acordo de cooperação com a Prefeitura do Rio para levar o projeto UPP Social a todas as favelas pacificadas da cidade até o fim do ano. Grimard ressalvou que o ato não representava respaldo integral à forma como vêm sendo feitas remoções de moradores para preparar a cidade para a Olimpíada em 2016.

Recentemente, em entrevista ao Estado, a relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, apontou “graves violações de direitos humanos” em remoções realizadas pela prefeitura, consideradas arbitrárias. As denúncias se referem principalmente a favelas da zona oeste, áreas que serão cortadas por corredores expressos de ônibus. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) autorizou a liberação de R$ 5 milhões para o programa. Grimard disse que a UPP Social tem o compromisso de integrar comunidades a partir da criação de infraestrutura.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110512/not_imp718186,0.php

Ato público cobra compromisso da Defensoria Pública com os desfavorecidos

13/05/2011

Ato público cobra compromisso da Defensoria Pública com os desfavorecidos

Depois de 24 horas de vigília, os movimentos de luta por moradia e contra as remoções do Rio de Janeiro realizaram um ato em frente à sede da Defensoria Pública na manhã desta quinta-feira, 12. O protesto foi contra a falta de atendimento que vem acontecendo desde que o Núcleo de Terras e Habitação – NUTH foi desmobilizado, com a troca da coordenadora, a demissão de todos os estagiários e o fechamento da sala de atendimentos, a equipe de defensores pediu transferência. Os representantes das comunidades não têm mais acesso à Defensoria e, quando procuram atendimento, são orientados a telefonar para o 0800 do órgão.

Além dos representantes dos movimentos que tratam do acesso à moradia e de associações de moradores das comunidades ameaçadas de remoção, ativistas de outros movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos estiveram presentes. Os vereadores Reimont (PT) e Eliomar Coelho (PSOL) participaram do ato. Eliomar anunciou que já está colhendo assinaturas para a instalação de uma CPI na Câmara Municipal sobre as remoções.

O engenheiro urbanista Luiz Kohara, integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de São Paulo, prestou solidariedade à luta dos movimentos em defesa do Núcleo de Terras e Habitação. “O NUTH sempre foi uma referência para todas as outras ouvidorias. Não podemos deixar que este mau exemplo que acontece agora seja seguido em outros estados”, advertiu Kohara. O engenheiro destacou que as comunidades pobres da capital paulista também enfrentam o problema das remoções. “Temos, por exemplo, o Bairro da Luz, uma área de comunidades pobres, que passou a ser chamado de cracolândia. Isso desvaloriza os imóveis, que são desapropriados por valor baixo. Depois, pode expulsar, pode bater em todo mundo, porque a mídia já criminalizou”, analisou. O conselheiro ainda apontou a especulação imobiliária como motivo para as remoções, a exemplo do que acontece em muitas comunidades cariocas. “Nem sabemos se vai haver Copa em São Paulo, o que está acontecendo é mesmo para atender aos interesses do mercado imobiliário. Mas estamos comprometidos com a luta nacional contra os megaeventos que expulsam os pobres. Esse patriotismo esportivo, ainda por cima, passa uma falsa imagem do país”, pondera.

Sem defesa

O final do ato foi precipitado pela notícia de que, no bairro do Campinho, na Zona Norte, estava acontecendo uma ação de remoção de famílias. A PM e a Guarda Municipal participaram da ação, garantindo que os funcionários da prefeitura pudessem trabalhar. “Quebraram casas e mobília, as pessoas ficaram desesperadas. Teve uma senhora que estava na casa da filha e, quando chegou e viu o que estava acontecendo com a casa dela, passou mal, parece que sofreu um AVC”, relatou Maria dos Camelôs, liderança do movimento de moradores de ocupações.

Com o desmonte do NUTH e a dificuldade de acesso das lideranças dos movimentos aos novos defensores do núcleo, a defesa dos moradores é precária. Duas defensoras recém chegadas ao núcleo estiveram no local, mas não fizeram muito. “Elas não têm nem o comprometimento, nem a experiência da equipe que saiu. Os outros se empenhavam, lutavam até onde podiam para impedir as demolições”, relata Maria dos Camelôs.

Os imóveis do local estão sendo desapropriados para a construção do viaduto da Transcarioca, um corredor expresso de ônibus que ligará o aeroporto do Galeão à Barra da Tijuca. A sanha de remoção da prefeitura não atingiu somente as famílias pobres da região. Algumas das construções fazem parte do conjunto arquitetônico do Forte Nossa Senhora da Glória do Campinho. Construídos na década de 20 os prédios foram tombados pela prefeitura em 2004, gestão de Cesar Maia, a pedido dos moradores. Nem mesmo estabelecimentos comerciais de porte médio e grande serão poupados. Em geral, as remoções são feitas sem obediência às leis e, muitas vezes, os moradores e proprietários não são sequer notificados com a antecedência exigida pela legislação.

Fotos: Paulo d´Tarso
Fonte: Feeb-RJ/ES

http://www.cutrj.org.br/noticias.php?id=6006

Experiências de assessoria jurídica popular e o direito insurgente

12/05/2011

Experiências de assessoria jurídica popular e o direito insurgente

Recentemente, advogados e defensores que trabalham com o povo tem sofrido perseguições de representantes do Estado e da sociedade brasileira. O Escritório de Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, que pertencia à Assembléia Legislativa do Ceará, e o Núcleo de Terras e Habitação, que pertencia à Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O que despertaria tanto receio naqueles que os perseguem?


Muitos advogados populares foram assassinados na luta com os movimentos sociais contra o latifúndio e a iniquidade. Neste blogue homenageamos Eugênio Lyra, da Bahia, Agenor Carvalho, de Rondônia, Joaquim das Neves Norte, do Mato Grosso do Sul, Paulo Fonteles, do Pará, e Sebastião Pereira, do Tocantins. Em tempos diferentes, todos caíram pela mão suja e purulenta daqueles que atuam em nome próprio e de alguns privilégios. O movimento de assessoria jurídica popular parte do pressuposto de que, mesmo com o fim da ditadura militar no Brasil, não encerraram problemas graves como a violência no campo e a apatia do Estado em investigar e julgar casos envolvendo agentes políticos de contestação. Durante o período de 1964 a 1985 a militância estava dividida naqueles que apostavam na resistência pacífica, como Jacques Alfonsin, e aqueles que atuaram diretamente na resistência armada, como Miguel Pressuburger. Hoje, o desafio é unir os assessores populares em torno de uma bandeira comum: a resistência contra o arbítrio do Estado, a truculência dos latifundiários e multinacionais; e a insurgência que pensa e realiza outra ordem político-econômica e jurídica.
Podemos fazer esta luta por dentro dos aparelhos do Estado?

Os grupos de assessoria jurídica popular no Brasil, atualmente, dividem-se na advocacia popular, assessoria universitária e assessoria militante. A advocacia popular privilegia o apoio jurídico a movimentos sociais – composta por grupos como a AATR-BA, ACESSO-RS, GAJOP-PE, TERRA DE DIREITOS-PR-PE-PA, MARIANA CRIOLA-RJ, RENAP, entre outros. A assessoria universitária reúne estudantes e professores em projetos de extensão/comunicação, privilegiando a educação popular – composta por grupos como o SAJU-RS, SAJU-BA, SAJUP-PR, RENAJU, NEP-UnB, Pólos de Cidadania-UFMG, entre outros. A assessoria militante reúne profissionais de outras áreas além do direito e integrantes de movimentos sociais – composta por grupos como as Promotoras Legais Populares, juristas populares (rábulas) de movimentos do campo e da cidade, entre outros.
Os defensores públicos, procuradores do Estado, entre outros agentes públicos, são também assessores jurídicos populares?

As teorias críticas que informam estas práticas são o direito alternativo, o pluralismo jurídico, o direito achado na rua, o direito insurgente, entre outras. Não é possível identificá-las com apenas uma destas. No entanto, tentarei traçar algumas linhas do que seria a prática de um assessor jurídico popular com base no direito insurgente.

Em primeiro lugar, é aquele assessor popular que dispõe do próprio “couro” para a luta, seus companheiros de movimentos sociais sabem que podem contar com este, inclusive para o confronto direto. Também, é necessário reunir teoria e prática numa estratégia política para o direito: as práticas jurídicas insurgentes. As estratégias são as ocupações, a reorganização do trabalho, a educação/arte populares, e a organização/poder populares. As ocupações de terra, de fábricas, entre outras, são apoiadas jurídica e politicamente como concretização da insurgência frente a propriedade como privilégio. A reorganização do trabalho está presente nos assentamentos, nas fábricas ocupadas, onde é necessário repensar o trabalho vivo frente aos modelos capitalistas de assalariamento. A educação/arte popular está materializada na mística e no conhecimento frente a apatia paralisante. A organização/poder popular está na autogestão, na presentação, no poder obediencial, na reinvenção das práticas políticas para insurgência.

Pensemos estas novas práticas junto com os movimentos populares, que serão aqueles que denunciarão e anunciarão o devir.

FONTE: http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com/2011/05/experiencias-de-assessoria-juridica.html